A INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA EDUCAÇÃO ESCOLAR: tecnologias assistivas e educação inclusiva

Artigo produzido por nosso aluno:

José Gilmar Alexandre da Silva E-mail:profalexandre36@gmail.com

Resumo

Nunca em outras épocas teve-se tanta preocupação em inserir pessoas com necessidades especiais nos mais diversos contextos de interação social, são leis que primam por esses direitos, por vezes associações, ONG’s que lutam para ver esses direitos de fato efetivados. O presente trabalho, nos leva a refletir na necessidade de se buscar práticas, que possibilitem o engajamento desse público no contexto educacional, reformular currículos, reciclar conhecimentos, aperfeiçoar-se, são caminhos que podem facilitar a inserção de 1PNE no contexto educacional, juntamente com essas alternativas, temos também as tecnologias assistivas, que viriam para somar na construção dessa inserção desse público, em especial, nos ambientes escolares e em atividades, extraclasses.

Palavras chave: Educação Inclusiva; Tecnologias Assistivas; Curriculum; PNE.

ABSTRACT

Never before has there been so much concern with inserting people with special needs in the most diverse contexts of social interaction, these are laws that excel in these rights, sometimes associations, NGOs that struggle to see these rights actually implemented. This work leads us to reflect on the need to look for practices that enable the engagement of this audience in the educational context, reformulate curricula, recycle knowledge, improve themselves, are ways that can facilitate the insertion of PNE in the educational context, together with these alternatives, we also have assistive technologies, which would add to the construction of this insertion of this public, especially in school environments and in activities, extraclass.

Keywords: Inclusive Education; Assistive Technologies; Curriculum; PNE.

INTRODUÇÃO

Vive-se numa sociedade onde a aparência é o passaporte para as boas relações e para uma boa aceitação no convívio social dentro dos padrões estéticos exigidos, fugir à regra, é ao mesmo tempo ser excluído de vários setores e ambientes ainda frequentados por pessoas ditas “normais”.

Desde sempre o homem vive uma busca constante pelo belo e o perfeito, em pleno o século XXI ainda se presencia a falta de sensibilidade, e o preconceito em relação aos indivíduos que trazem consigo alguma deficiência, seja ela de qual natureza for, embora existam leis que os ampare e lhes assegure os mesmos direitos enquanto cidadãos.

O presente trabalho traz em sua estrutura reflexões a cerca do processo de inclusão nos ambientes escolares, bem como ambientes de lazer, expondo o tema com o suporte de referenciais teóricos de estudiosos e pesquisadores na área tangente à inclusão de pessoas com necessidades especiais.

Pretende-se aqui com a exposição do tema, levar o leitor a refletir sobre essa realidade que muitas vezes passam por despercebidas no meio social, além de apresentar situações pelas quais possivelmente os indivíduos com necessidades especiais passam, os constrangimentos ao se depararem com situações constrangedoras do dia a dia, seja na escola ou fora dessa.

Fez-se também uma reflexão referente ao que seria e ao uso das tecnologias assertivas em sala de aula, o estudo viabiliza uma reflexão da importância ao respeito pelo direito do indivíduo com necessidades especiais, de também desfrutar do convívio social e suas diversas situações, tais como, educação, lazer, e o convívio social de forma geral.

INCLUSÃO E A PERMANÊNCIA DE PNE NA ESCOLA

A escola, partindo de pressupostos teóricos e garantidos por lei deve possibilitar a inclusão bem como a permanência dos alunos com necessidades especiais, dessa forma, se enquadrando nessas adaptações, possibilitaria e supriria suas necessidades específicas, sejam quais forem, essas garantias de inserção, portanto, poderiam e deveriam inclusive acontecer nos espaços de lazer. Falar em inclusão hoje é por em discursão várias situações experiênciadas por diversas pessoas na sociedade contemporânea, muito se fala no tema, são debates, leis que amparam essas necessidades básicas, contudo, o que se tem feito na prática para sanar essas necessidades básicas?

De que forma a sociedade em geral tem se movimentado para que essa inclusão aconteça na realidade e não apenas em teorias? E as escolas como têm adaptado seus ambientes para um acolhimento efetivo desse público? Será que de fato há inclusão como sugerem as leis nos mais diversos ambientes sociais? Em relação à promoção de igualdade ressalta-se na Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assim informa:

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. (Brasil, 2015).

Portanto, a lei 13.146/15, defende essa estadia da pessoa com necessidades especiais nos mais diversos espaços, não somente escolar, garante ainda, sua igualdade de livre arbítrio na sociedade, bem como o exercício da cidadania de forma plena. A inclusão dos portadores de necessidades especiais, por exemplo, no mercado de trabalho, nas escolas e no convívio social, é uma forma de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Especificamente nas escolas, há que se adotar diversas mudanças, não apenas nas estruturas físicas do prédio em si, mas existe uma necessidade de mudanças, e transformações nas práticas pedagógicas diárias, nesse contexto, pensar na flexibilização do curriculum também possibilitaria de forma efetiva e reflexiva essa inserção desse publico em especial, dessa forma a escola também se adaptaria às necessidades básicas desses indivíduos.

Para Carvalho (2005, p. 8) o conceito de inclusão deveria ser entendido como um processo e não um estado, tomando por base a reflexão do autor em questão, infere-se que todo esse processo da inclusão é algo continuo e não estático, a inclusão aconteceria de forma gradativa e processual, não seria uma fórmula pronta, mas um meio a ser repensado sempre e efetivado por meio de integrações adequadas de um público específico, para a autora, ”podemos estar presentes e excluídos”, ou seja, não somente fazer parte, é também ser parte dentro de um contexto adaptável.

ADAPTAÇÕES CURRICULARES

Quando se pensa na adaptação curricular pode-se imaginar nas diversas formas não apenas de proporcionar um espaço educativo para esse discente, mas se pensa também nas várias possibilidades de como serão trabalhados esses desafios, adaptar para acolher e inserir, seria também adaptar-se às novas modalidades existentes. Ao referir-se às adaptações curriculares para então proporcionar aprendizagens igualitárias, não é tirar o já existente, o já apresentado como caminho ao aprendizado, mas é antes de qualquer coisa, enriquecer esse currículo com possibilidades de aprendizagem.

Acerca da adaptação curricular, convém destacar aqui que o objetivo não seria empobrecer o mesmo, e sim possibilitar uma flexibilização em suas estruturas. Lopes (2008), sobre essas questões afirma o seguinte:

O processo de flexibilização tampouco pode ser entendido como uma mera modificação ou acréscimo de atividades complementares na estrutura curricular, pois há aprendizagens imprescindíveis a todos os alunos, das quais não podemos abrir mão. […] Se o que buscamos é a igualdade de oportunidades, temos que aumentar a qualidade da educação que oferecemos e não diminuí-la (p. 12-13).

Com base no ponto de vista da autora, a adaptação curricular teria então a função de promover a acessibilidade dos conhecimentos necessários no que diz respeito à formação integral dos alunos de forma igualitária, de modo que, com garantia de oportunidades iguais, os mesmos possam obter o máximo do seu desenvolvimento intelectual. Ao usar o termo adaptação poderíamos também pensar e deveríamos refletir a fundo no leque de possibilidades que o termo em si carrega em sua essência. Pensemos, pois, a questão da acessibilidade desses indivíduos, no tangente ao acesso direto, seja nas acomodações, como no desenvolvimento de propostas dentro de um ambiente escolar, para os cadeirantes, por exemplo, quando for o caso, existem rampas de acessos que os possibilitem transitar pelas dependências do prédio?

Existem profissionais especializados para proporcionar essa adaptação, essa inserção desse discente nesse processo educacional? Existem metodologias adequadas para mediar essa adaptação, essa inclusão de alunos? A escola em si, possui estruturas suficientes para acolher e possibilitar a esse individuo o que a lei lhes garante? E o que garantiria a lei? § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. (9394/1996).

INCLUSÃO E VIDA SOCIAL UM DIREITO DE TODOS

Á medida que se tem a sensibilidade de enxergar no adulto ou na criança com necessidades especiais um ser humano, um indivíduo digno de respeito, quando se usa da empatia para perceber suas necessidades específicas, adota-se possivelmente atitudes que venham despertar para a inclusão de fato desses seres humanos nos mais diversos locais. Assim como os demais indivíduos, a criança ou o adulto com necessidades especiais, precisa acima de qualquer coisa de respeito, necessita ver seu direito de cidadão efetivamente realizado, concretizado assim como lhes assegura as leis.

E quem seria o PNE de acordo com a lei?

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Brasil,2015)

Às vezes, podemos presenciar no dia a dia, situações nas quais pessoas com essas características são postas em situações de constrangimento, com frequência os meios de comunicação relatam situações do tipo, por vezes são locais sem adaptações exigidas em suas estruturas, por vezes até locais públicos estão desprovidos dessas adequações tão defendidas em prol da inserção desses indivíduos na sociedade, nos parques, nas escolas, assim como em vários ambientes de interação social.

Em relação às pessoas com necessidades especiais, pensamentos errôneos à cerca dessas pessoas vem sendo disseminado desde muito tempo, a ver em algumas antigas civilizações onde crianças com essas caraterísticas eram vistas como monstros, anormalidades da sociedade, seres bizarros, criaturas que eram massacradas, violentadas, mortas das formas mais cruéis possíveis, muitas vezes com o discurso de ser essa a forma de alcançar a purificação espiritual dos mesmos. A realidade hoje é outra, porém, os preconceitos permanecem, e o que fazer para mudar essa realidade hoje? Até onde as políticas públicas têm ajudado? E até onde essas mesmas políticas tem falhado na defesa e efetivação desses direitos?

Para Sassaki (2005) apud Goulart e Leite, a sociedade e seus serviços oferecidos continuam ainda os mesmos, dessa forma são as pessoas com necessidades especiais que devem se esforçar em fazer parte da sociedade, em se engajar, ainda, possivelmente, há falhas, existem barreiras, existem visões tortas, ainda há falta de respeito e empatia para com esses indivíduos.

Sobre inclusão social, e seus agentes expõe-se:

A sociedade torna-se um lugar viável para a convivência entre todas as pessoas, de todos os tipos e condições na execução de seus direitos, necessidades e potencialidades. […] os defensores da inclusão, […], estão trabalhando para mudar a sociedade, a estrutura dos seus sistemas sociais comuns, suas atitudes, os seus produtos e bens, a sua tecnologia, em todos os aspectos: educação, trabalhos, saúde, lazer, mídia, cultura, esporte, turismo, transporte, etc. (SASSAKI, 2005, apud Goulart & Leite)

Por muitos anos, décadas, e possivelmente ainda hoje em pleno século XXI ainda há a estigmatização desses indivíduos, são ainda hostilizados por apresentarem características diferentes, e que não satisfazem uma sociedade que se preocupa excessivamente com a estética e aparências superficiais, quantas vezes pessoas são feridas em seu psicológico com inverdades proferidas acerca de suas condições físicas ou outras quaisquer? Quantas ainda se sentirão incapazes porque alguém lhes disse que eles não poderiam ter uma vida saudável? O direito ao lazer, à saúde, à educação, moradia digna, são direitos constitucionais garantidos não apenas às pessoas ditas “normais”, mas para todos.

Ser indivíduo com alguma necessidade especial, não é sinônimo de que essas pessoas devam viver exclusas, não significa que esses sujeitos devam viver uma vida regrada na tristeza, não significa dizer que essa pessoa também não tenha direito a um trabalho digno como qualquer outro ser humano, acima de suas condições, de suas diferenças, são seres humanos. A educação, nesse sentido de conscientização da sociedade em relação a pessoas com necessidades especiais ainda é uma das melhores ferramentas a ser utilizada.

É no contexto educacional que se aprende também valores, respeito com o colega, empatia, solidariedade, colaboração com as necessidades alheias, é preciso trabalhar nas crianças e nos jovens esse senso de coletividade, tolerância, amor e respeito às diferenças, se faz necessário perceber o outro, sem desmerecer suas capacidades e sem coloca-los em situações de constrangimento.

TECNOLOGIA ASSISTIVA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Vivemos numa sociedade altamente influenciada pelas novas tecnologias cada vez mais influentes nas mais diversas situações e dinamicidade das ações humanas, aonde quer que se vá percebe-se a presença desses recursos inovadores, essas novas técnicas chegaram e causaram transformações no dia a dia da sociedade moderna, em casa, e nos mais diversos espaços, e na escola não poderia ser diferente, segundo Silva (2001, p. 76) “[…] as tecnologias […] impõem profundas mudanças na maneira de organizar os conteúdos a serem ensinados”.

Partindo desse pressuposto das tecnologias enquanto técnicas que proporcionariam mudanças na forma organizacional de trabalhar conteúdos em sala de aula, aproveitamos aqui para falarmos da tecnologia assistiva enquanto auxiliadora no processo de ensino e aprendizagem em sala de aula. Antes de qualquer coisa, do que se trataria então a tecnologia assistiva? Como classifica-la?

De acordo com o CAT- comitê de ajudas técnicas, assim pode-se classificar o termo:

“Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social” (CAT, 2007 in Galvão Filho, 2012)

Percebemos dentro da classificação do termo, bem como da empregabilidade do mesmo, sua função técnica e social no contexto socioeducativo, segundo Moran (2012, p. 32) “a criança também aprende pela mídia”, De que forma então essa tecnologia seria utilizada? Como poderia ser de utilidade inclusiva dentro do contexto educacional especializado?

Podemos aqui exemplificar, entre tantos, os recursos multifuncionais e paradidáticos tais como, softwares educacionais, desenvolvidos com essa finalidade de inclusão, materiais em áudio, livros em braile, além da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS, que dentro desse contexto, facilitariam o aprendizado de pessoas com deficiências auditivas e visuais.

Para Manzine, (2005, p. 82), “podemos chamar de tecnologia assistiva [..]um aparelho de amplificação utilizado por uma pessoa com surdez moderada ou mesmo veículo adaptado para uma pessoa com deficiência”. Para Galvão (2012) são inúmeras as possibilidades de tecnologia assistiva que podem facilitar o aprendizado e inserção do aluno com necessidades especiais em sala de aula inclusiva, as quais:

Suportes para visualização de textos ou livros; fixação do papel ou caderno na mesa com fitas adesivas; engrossadores de lápis ou caneta confeccionados com esponjas enroladas e amarradas, ou com punho de bicicleta ou tubos de PVC “recheados” com epóxi; substituição da mesa por pranchas de madeira ou acrílico fixadas na cadeira de rodas; órteses diversas, e inúmeras outras possibilidades. (Galvão, 2012).

Para as crianças ou adultos com necessidades especiais, encontrar no meio social escolar, metodologias e profissionais preparados, que lhes deixem a vontade e que lhes insiram efetivamente, tornando-os parte desse processo social do aprender, e lhes possibilite de fato, serem inclusos dentro desse contexto que também é deles por direito e que muitas vezes lhes é negado, adequações são necessárias, pois o público necessitado dessas atenções especiais, existe, nos mais diversos contextos dentro da sociedade em todas as partes do mundo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O ponto de partida para a tomada de decisões deve ser a reflexão acerca de uma temática pré-estabelecida, falar de inclusão social, é convidar o indivíduo de forma geral a refletir sobre possíveis realidades de exclusões existentes em nosso meio, e a partir dessas reflexões, dentro de suas possibilidades, amparados por leis que visam estabelecer determinados direitos, de acessibilidade, por exemplo, e com base nesses conhecimentos teóricos buscar soluções palpáveis para transformar possíveis realidades de exclusão.

Tratamos aqui do processo de inclusão social do ser humano dentro e fora do ambiente escolar como direito de todos, o direito ao saber, de se locomover, do lazer e de socializar com os demais indivíduos em sociedade, por vezes esse direito é sucumbido do indivíduo PNE – pessoa com necessidades especiais, e isso acontece, quando em meios sociais, como na escola por exemplo, o discente com necessidades especiais não supre de adaptações que os possibilite também progredir dentro do espaço escolar participando das diversas atividades propostas naquele ambiente.

Viver numa sociedade altamente preocupada com aparências estéticas se torna um desafio, visto que para o diferente ainda há dificuldades de se encaixar de fazer parte desse mundo, dessa sociedade tão seletiva em termos de normalidades ou anormalidades, infelizmente, a sociedade, mesmo em pleno século XXI ainda apresenta falhas quando o assunto é inclusão, como apontam Goulart e Leite “a sociedade foi organizada somente para atender os normais”.

Com a conclusão do referido trabalho aqui apresentado pretende-se levar a uma reflexão num sentido geral, a respeito do que ainda precisa ser feito para então acolher e proporcionar de fato, vida social a todos os seres humanos, sejam esses “normais” ou com alguma necessidade especial.

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Referências

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